Depois de quase dois anos na mesa do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, o recurso do presidente Lula contra a multa de R$ 900 mil volta à pauta da Corte.
Por meio da assessoria, Versiani confirmou ao blog que o processo será colocado na ordem do dia na próxima terça-feira (20). A votação ou não da matéria ficará a critério do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
O recurso de Lula foi apresentado em setembro de 2006 após, por 4 a 2, o TSE considerar procedente a representação do PSDB que acusa o petista de realizar propaganda antecipada nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição.
Na ocasião, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento distribuíram mais de um milhão de cartilhas intituladas "Brasil, um País de Todos".
Para o relator da matéria, ministro José Delgado, a cartilha fazia “louvores às realizações do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social”.
Em razão disso, Delgado votou pela aplicação da multa. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Ari Pargendler.
Por outro lado, Aryres Britto apresentou voto pela diminuição da penalidade por considerá-la “flagrantemente desproporcional”. O valor estipulado pelo ministro foi de R$ 21,2 mil. Essa mesma cifra também foi defendida pelo ministro Caputo Bastos.
Arnaldo Versiani será o quinto a votar, restando apenas o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Em caso de empate, Ayres Britto tem direito a um novo voto, uma vez que quando proferiu a sua sentença não estava no cargo de presidente do TSE.
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