Lulla afrontou a justiça na presença do presidente do TSE

Postura de Lula tensiona campanha

EDITORIAL O GLOBO - 20/07/10

O choque entre o presidente, sua candidata e o Ministério Público eleitoral vem sendo construído com afinco desde o início do segundo mandato, quando Lula decidiu antecipar a campanha eleitoral e colocar o nome da ministra Dilma Rousseff na rua.

Como, queiram ou não, há prazos legais para as diversas fases de qualquer campanha, Lula, de forma consciente, criou este conflito. Decidiu pagar o preço para tornar a ministra conhecida da massa do eleitorado.

A legislação existe para supostamente dar condições de igualdade na disputa entre candidatos da situação e da oposição. Procura impedir o uso da máquina e do dinheiro públicos em benefício de uma única corrente política, forma deletéria de privatização do imposto pago pelo contribuinte, exemplo clássico de patrimonialismo, distorção da vida política brasileira praticada à direita e à esquerda. A Justiça eleitoral — talvez inibida diante da popularidade recorde de Lula — demorou a agir. E quando passou a multar o presidentecabo eleitoral, em obediência à lei, não houve recuo do ocupante do mais elevado cargo da República.

Um primeiro efeito negativo da lerdeza da Justiça foi estimular a oposição a cometer os mesmos delitos: José Serra, ainda governador, recebeu honras de candidato em eventos típicos de governo, e, há poucos dias, seu sucessor, Alberto Goldman, imitou Lula ao propagandear em solenidade oficial alegadas virtudes do candidato tucano.

O último lance da escalada de Lula ocorreu no comício realizado na Cinelândia, na sexta à noite, em que o presidente, sem citar nomes, se referiu a “uma procuradora qualquer aí”, que o estaria impedindo de fazer menção a Dilma Rousseff. Sábado, no interior de São Paulo, foi a vez de a própria Dilma criticar a representante do MP.

O alvo lulo-petista é Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral. Tudo porque, como exige o cargo, ela acompanha atenta candidatos desafiarem a lei. A irritação do presidente se deve à notícia de que Sandra pediu vídeos às TVs do pronunciamento de Lula no lançamento do projeto do trem-bala, feito com menções a Dilma Rousseff de cunho eleitoral. Num discurso seguinte, em outro evento, o presidente, sob pretexto de comentar o fato, repetiu os elogios à candidata, com o agravante de estar na presença do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. A ousadia e o desafio à Justiça foram indiscutíveis.

A rigor, outra coisa não faz o presidente há no mínimo dois anos. Os índices das últimas pesquisas eleitorais mostram que Lula teve êxito e tornou a ministra conhecida.

Mas, para isso, desafiou e desafia as instituições, dá um péssimo exemplo como a mais importante autoridade do Executivo — daí a oposição fazer o mesmo — e cria uma indesejada tensão na campanha.

A popularidade presidencial não vale como salvo-conduto para o atropelamento de qualquer legislação. Ou retrocederemos ao estágio de uma republiqueta tropical. O lulopetismo testa e ultrapassa os limites do estado de direito bem ao estilo das falanges que se digladiam na luta sindical. O presidente não esconde que deseja eleger a sucessora a qualquer custo. Mas a nação discorda que tenha de pagar o preço do desrespeito impune à lei.

Não é justificável qualquer afronta ao estado de direito!