Caso EJ: MP tem que defender cidadão contra violação de sigilo fiscal, diz Freire
Foto: Tuca Pinheiro
País corre risco de Estado policialesco
Por: Valéria de Oliveira
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, pediu que o Ministério Público, "defensor dos direitos difusos da cidadania, segundo a Constituição", seja mais atuante no caso da quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas. "O cidadão já começa a ter medo; que segurança ele tem de que a Receita Federal resguardará seus dados fiscais, um direito que a Constituição assegura e uma obrigação do fisco?".
"Nós estamos correndo um sério risco de ter no Brasil um Estado policialesco, em que o Poder Executivo manda e desmanda, faz o que bem entende; as instituições começam a não ter o respeito da cidadania, por força dos vários episódios de uso do Estado para fins político-partidários, protagonizados pelo governo". O MP, diz Freire, não pode ficar olhando de longe esse episódio da Receita porque é grave o grau de deterioração das instituições. Ele criticou o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que disse, em depoimento a comissão no Senado, que só teria o resultado de uma investigação em 120 dias.
Afastamento na surdina
"Se não fosse a imprensa, ninguém nem ficaria sabendo o que aconteceu", disse Freire, referindo-se ao afastamento da funcionária Antônia Aparecida dos Santos Neves Silva no último dia 8. Ela está sendo investigada pela Corregedoria da Receita pelo acesso imotivado aos dados fiscais de Eduardo Jorge. As informações, que são protegidas por sigilo, vazaram. O comitê da candidata Dilma Roussef é o principal suspeito, na opinião dos dirigentes do PSDB, porque os dados integrariam um dossiê montado para ser usado contra José Serra. Freire lembrou que o presidente do Sindireceita afirmou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que ela pode ser um bode expiatório.
Para Roberto Freire, o atual governo é marcado "pela desmoralização das instituições". Ele lembrou que " na Justiça, isso fica evidente, porque Lula e Dilma são desrespeitadores da lei, são pessoas do crime continuado, que promovem a desmoralização do Poder Judiciário, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e agora temos uma repetição do episódio que envolveu o caseiro Francenildo dos Santos Costa e o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, no qual o aparelho do Estado foi usado para motivos políticos, para perseguir opositores".
Freire referia-se à quebra de sigilo bancário do caseiro que denunciou à imprensa festas e encontros de Palocci com empresários numa mansão do Lago Sul – bairro nobre de Brasília. "Nesse intervalo, temos, ainda, o caso da tentativa de utilização da Receita Federal para livrar a cara do (senador) José Sarney (PMDB-AP), conforme denunciou a então secretária da Receita Lina Maria Vieira". A secretária, que foi exonerada, afirmou ter sido pressionada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para pôr fim a investigação contra o filho do senador.
"Nós estamos correndo um sério risco de ter no Brasil um Estado policialesco, em que o Poder Executivo manda e desmanda, faz o que bem entende; as instituições começam a não ter o respeito da cidadania, por força dos vários episódios de uso do Estado para fins político-partidários, protagonizados pelo governo". O MP, diz Freire, não pode ficar olhando de longe esse episódio da Receita porque é grave o grau de deterioração das instituições. Ele criticou o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que disse, em depoimento a comissão no Senado, que só teria o resultado de uma investigação em 120 dias.
Afastamento na surdina
"Se não fosse a imprensa, ninguém nem ficaria sabendo o que aconteceu", disse Freire, referindo-se ao afastamento da funcionária Antônia Aparecida dos Santos Neves Silva no último dia 8. Ela está sendo investigada pela Corregedoria da Receita pelo acesso imotivado aos dados fiscais de Eduardo Jorge. As informações, que são protegidas por sigilo, vazaram. O comitê da candidata Dilma Roussef é o principal suspeito, na opinião dos dirigentes do PSDB, porque os dados integrariam um dossiê montado para ser usado contra José Serra. Freire lembrou que o presidente do Sindireceita afirmou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que ela pode ser um bode expiatório.
Para Roberto Freire, o atual governo é marcado "pela desmoralização das instituições". Ele lembrou que " na Justiça, isso fica evidente, porque Lula e Dilma são desrespeitadores da lei, são pessoas do crime continuado, que promovem a desmoralização do Poder Judiciário, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e agora temos uma repetição do episódio que envolveu o caseiro Francenildo dos Santos Costa e o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, no qual o aparelho do Estado foi usado para motivos políticos, para perseguir opositores".
Freire referia-se à quebra de sigilo bancário do caseiro que denunciou à imprensa festas e encontros de Palocci com empresários numa mansão do Lago Sul – bairro nobre de Brasília. "Nesse intervalo, temos, ainda, o caso da tentativa de utilização da Receita Federal para livrar a cara do (senador) José Sarney (PMDB-AP), conforme denunciou a então secretária da Receita Lina Maria Vieira". A secretária, que foi exonerada, afirmou ter sido pressionada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para pôr fim a investigação contra o filho do senador.
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