Obrigação dos candidatos: declarar bens!

Políticos terão de declarar bens como no IR

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, anunciou que os políticos que forem candidatos neste ano terão de declarar seus bens da mesma forma que o fazem para o Imposto de Renda.

Ayres Britto, que está completando seu mandato de 2 anos à frente do TSE, deu uma entrevista ao UOL, em Brasília. Disse que todos os candidatos neste ano estarão obrigados a detalhar suas propriedades com a mesma precisão requerida pela Receita Federal, informando os valores.

“Nós estamos aperfeiçoando nosso modelo, aproximando-o do modelo adotado pela Receita Federal” (…) “Nós estamos fazendo nesses dois campos do formulário de registro de candidatura um reservado para declaração de bens, outro reservado para a vida pregressa processual do candidato; nós estamos introduzindo modificações no sentido do detalhamento”, disse o ministro.

Pelo atual sistema, os políticos podem colocar de maneira genérica, em suas declarações, os bens que possuem. Às vezes nem especificam valores. A regra facilita o ocultamento do patrimônio. Com o novo formulário, que será exigido pela Justiça Eleitoral neste ano, esse tipo de subterfúgio para ocultar o valor dos bens não será mais possível.

Outra novidade na eleição deste ano serão as fotos dos candidatos ocultos: quem concorre a suplente de senador, vice-governador e vice-presidente. Em eleições anteriores, só aparecia na tela da urna eletrônica a foto do candidato titular. Agora, aparecerão também as imagens dos políticos que são eleitos de carona nesse processo –assim o eleitor terá uma chance de ver exatamente quem está escolhendo.

O presidente do TSE reafirmou também que a internet é considerada território livre nas eleições deste ano. Assim, fica totalmente liberada a realização de entrevistas, debates e discussões entre candidatos já nesta fase de pré-campanha. “A interpretação que faço, desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 130 [que tratou da Lei de Imprensa], é de que a internet é mesmo um território virtual livre para debates, troca de idéias, informações, entrevistas, aliás, como consta do veto do presidente Lula à Lei 12.034, da minirreforma eleitoral”, disse o ministro.

Entrevista com Ayres Britto

Campanha antecipadaNeste ano, o TSE aplicou duas multas, no valor total de R$ 15 mil, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lula passou a desdenhar das decisões da Justiça em eventos públicos.
Indagado sobre o comportamento de Lula, Ayres Britto disse que o bom exemplo deveria partir do presidente. “A frincha por onde passa um boi, passa uma boiada. Não se pode facilitar, então é preciso que o bom exemplo venha do cargo mais alto para que esse bom exemplo se reflita, se irradie por todos os outros cargos da federação”, disse o presidente do TSE.

Ayres Britto disse ainda que a prática é parte da cultura política brasileira. “O problema é cultural, é histórico, está no imaginário de cada chefe do poder executivo federal, estadual, municipal e todos eles chegam como que possuídos dessa obrigação, e ninguém tem essa obrigação, de fazer o seu sucessor; e de preferência ser o sucessor do seu sucessor. Isso termina confundindo projeto de governo com projeto de poder”, disse o ministro.


Ficha Limpa
Favorável ao projeto de lei que torna inelegíveis candidatos condenados pela Justiça, Ayres Britto disse que caso o Congresso não aprove o projeto dos fichas limpas, a Justiça Eleitoral estará de mãos atadas para qualquer tipo de iniciativa relacionada ao tema. “Se não vier a lei, a Justiça Eleitoral estará manietada, porque já houve duas decisões convergentes do TSE e do STF, e eu fiquei entre os votos vencidos, dizendo que a vida pregressa do candidato, ainda que marcada por passivo processual aviltado, não é condição de elegibilidade”, explicou o ministro.
Ainda que o projeto não seja aprovado, no entanto, será obrigatório nas eleições deste ano que todos os candidatos apresentem à Justiça Eleitoral ficha criminal contendo todos os processos a que respondem. As fichas estarão disponíveis na internet para a consulta dos eleitores.  “O candidato é obrigado a entregar uma declaração fidedigna, sob pena de crime de falsidade ideológica, e é bom que o eleitorado saiba da vida pregressa do candidato (...) Isso é um direito, se não não pode haver voto esclarecido, voto consciente”, disse Ayres Britto.
Indagado sobre o financiamento de campanhas no Brasil, o ministro reconheceu falhas no sistema atual. “Nós sabemos que um dos nossos calcanhares de Aquiles, um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema político brasileiro é o campo das doações de recursos”, disse.Britto, no entanto, nega que o financiamento público exclusivo de campanha seja solução para o problema.

“Já pensei que [o financiamento público] seria o ideal, mas há certas lições que a gente aprende não na escola e nos livros, mas na prática” (...) “O financiamento exclusivamente público impede as pessoas, a cidadania, e não só as empresas, de participar com os seus recursos financeiros na campanha. Eu acho que o sistema misto, desde que transparente, ainda é o melhor, me convenci disso”,  disse o ministro.
Entusiasta da utilização da internet como instrumento de participação política, Ayres Britto defende que a rede possa, no futuro, reorientar as relações de financiamento de campanha.
Neste mês o ministro Cesar Peluso toma posse como presidente do STF. Em entrevista recente à Folha de S.Paulo (aqui, para assinantes) Peluso disse ser favorável à redução das férias dos juízes de 60 para 30 dias. Ayres Britto foi cauteloso ao tratar do tema, mas disse que o novo presidente está no caminho certo ao tocar no assunto. “Acredito o futuro sinaliza que deva diminuir para 30 dias mesmo”, disse.

Sobre as expectativas para a gestão de Peluso à frente do STF, Ayres Britto disse que “a Justiça estará em boas mãos com o novo presidente”. “Ele é um juiz de carreira, muito preparado tecnicamente. É mais reservado, mais comedido, mas é um grande magistrado”, disse.

Blog do Fernando Rodrigues