Para Lula, Lei da Anistia é assunto da Justiça
Publicada em 10/01/2010 às 23h57m
O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial - cujo decreto vem provocando embate dentro e fora do governo - assuntos relacionados à Lei de Anistia. Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo. Editada em 1979, a Lei da Anistia perdoou todos os atos de autoridades e de opositores cometidos durante a ditadura militar.
Lula, que retornou no domingo a Brasília depois das férias de fim de ano , considera que o governo poderia ter evitado a crise, caso tivesse excluído integralmente o assunto militar do texto - itens como o fim do Superior Tribunal Militar (STM) acabaram ficando de fora da versão final do plano. A polêmica deverá dominar a primeira reunião de coordenação política do governo em 2010, marcada para a manhã desta segunda-feira.
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