De que vale reclamar ao TSE!?

26/01/2010 - 16h31

Oposição entra com nova representação contra Dilma e Lula por propaganda antecipada

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A oposição ingressou nesta terça-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com mais uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, DEM, PSDB e PPS questionam um discurso feito por Lula durante evento realizado em São Paulo no último dia 23, no qual o presidente menciona indiretamente a candidatura de Dilma à Presidência da República.
"Por mais que a legislação advirta que a existência formal de candidatura somente se dá com a escolha do representante em convenção partidária, o que, aliás, deflagra o processo eleitoral, o chefe do Poder Executivo inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação", afirma a oposição.

No discurso, Lula falou da candidatura de Dilma sem mencionar o nome da ministra --pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. "Quem vier depois de mim e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 2 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar", disse Lula na semana passada.
A oposição entende que, apesar da legislação estabelecer o dia 5 de julho do ano eleitoral como data a partir de qual é permitida a propaganda eleitoral, o presidente Lula usa "muitos adjetivos" para "projetar a ministra como sua sucessora ao Palácio do Planalto". Segundo os oposicionistas, as expressões "minha candidata" e "mãe do PAC" são denominações feitas por Lula "em franca campanha eleitoral, ainda que reste algo em torno de sete meses para as eleições".
DEM, PSDB e PPS afirmam, na representação, que "não é pelo fato de não ter havido expressa referência ao pleito presidencial vindouro e nem a votos que a característica de propaganda eleitoral fica afastada". "Isto porque para a sua configuração é mister apenas o propósito eleitoral, como, de fato, ocorreu no caso concreto", afirmam na representação.
Denúncia
Na semana passada, os três partidos de oposição também ingressaram com representação contra Lula e Dilma no TSE. Segundo os partidos, Lula e Dilma descumpriram a lei durante inauguração de uma barragem na cidade de Jenipapo, em Minas Gerais, no início de janeiro. Em outubro do ano passado, as três legendas já haviam questionado na Justiça a viagem do presidente, acompanhado da ministra, às obras de transposição do rio São Francisco.
As representações contra o presidente e a ministra já somam mais de cinco no TSE. O tribunal já arquivou uma delas, mas não se manifestou sobre as outras. Na semana passada, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que Lula e Dilma não fizeram campanha eleitoral antecipada ao inaugurar obras do governo federal nas últimas semanas.
Na opinião de Adams, campanha não pode ser confundida com ações de governo. Adams disse que a representação do DEM, PPS e PSDB contra Dilma "reprisa questões que já foram discutidas no TSE, basicamente exigindo que o governo não fale das suas realizações".