Lei não existe para Lulla

Rotina de desfaçatez 

Dora Kramer

O Estado de S.Paulo - 15/07/2010

Há 43 dias, em 2 de junho, o presidente Luiz Inácio da Silva fez o que poderia ser entendido como um compromisso com a legalidade. Ele se disse imbuído de um novo espírito e que dali em diante estava disposto a "dar o exemplo" no tocante ao cumprimento da lei.

Não chegou a manifestar arrependimento nem autocrítica a respeito das repetidas transgressões à Lei Eleitoral, que lhe renderam meia dúzia de multas por antecipação ilegal de campanha. Para o presidente, a culpa foi do tribunal que, segundo seus advogados o orientaram a alegar, "mudou a interpretação da lei".

Mas, a despeito do compromisso, pelo visto o chamamento à transgressão é mais forte do que tudo.

Na terça-feira, em pleno ato oficial nas dependências do Centro Cultural Banco do Brasil, que faz o papel de sede oficial do governo enquanto o Palácio do Planalto está em reforma, de novo usou o cargo e a estrutura pública para fazer campanha partidária.

Ontem pediu desculpas. Escusas de baixíssima credibilidade, pois o próprio Lula deu notícia do malfeito na hora da infração. Teceu loas à candidata Dilma Rousseff e disse: "Na verdade, nem poderia falar o nome dela porque tem um processo eleitoral."

Como ausência de tino não é, trata-se de desfaçatez mesmo.

Há mais, e Lula sabe disso, que "um processo eleitoral". Há uma lei específica que veda a quaisquer servidores o uso de instrumentos públicos em benefício de candidato ou partido, mas há principalmente uma Constituição.

E esta obriga todos os servidores do presidente ao gari a agir dentro dos preceitos da legalidade e da impessoalidade, entre outros.

Como o exemplo vem de cima, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, achou por bem decretar que "a hora do almoço é horário da militância", a fim de fazer comícios na investidura do cargo entre 12 horas e 14 horas.

A Constituição, vale insistir, não distingue turnos, proíbe o abuso de poder a qualquer tempo. Independentemente se é hora de almoçar, lanchar ou jantar.