Lula e Dilma têm que ser multados

Oposição volta a pedir ao TSE que multe Lula e Dilma

Folha
Em recursos protocolados no TSE, a oposição tenta reverter decisões que isentaram Lula e Dilma Rousseff da acusação de fazer campanha eleitoral ilegal.

Uma das petições começou a ser julgada na noite passada. Refere-se a uma viagem do presidente e da candidata a Minas, em 19 de janeiro.

Relator do caso, o ministro Joelson Dias ratificou sua decisão anterior: não viu nas falas de Lula nem menção à candidata nem pedido de voto.

Votaram com Joelson, negando o pedido da oposição, outros dois ministros: Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Na sequência, o ministro Felix Fischer pediu vista do processo. E o julgamento teve de ser suspenso.

Há no TSE sete ministros. Como três já rejeitaram o recurso, os outros quatro teriam de votar em sentido contrário para que a oposição prevalecesse.

Sem revelar o voto, o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto levou ao microfone uma declaração que reforça o drama da Justiça Eleitoral:

"Nesta fase da vida institucional brasileira, de fato, há uma zona cinzenta [...] entre o que seja continuidade de uma tarefa administrativa, inauguração de uma obra [...] e o que seja propaganda eleitoral antecipada”.

Reiterou o óbvio: “Tais feitos, programas governamentais, não podem ter conotação eleitoreira, não podem ter um viés eleitoral”.

Noutro recurso, também pendente de julgamento, PSDB, DEM e PPS tentam reverter decisão do tribunal relacionada a outro episódio.

-se em 22 de janeiro, no Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

Em decisão individual, tomada em fevereiro, o ministro auxiliar Henrique Neves mandara a representação ao arquivo. Daí o pedido de revisão.

Pela lei, a campanha eleitoral só começa em 5 de julho. Nas suas petições, a oposição pede ao TSE que imponha a Lula e Dilma a multa máxima prevista em lei: R$ 25 mil.

Até aqui, o presidente e sua ministra ganharam todas. Aos olhos do TSE, Lula e Dilma realizam solenidades administrativas, não comícios.

Escrito por Josias de Souza às 04h44