Lulla tenta burlar o TCU

TCU pode ser aperfeiçoado, mas não contornado

Miriam Leitão

Ontem, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, criando brechas para fugir do TCU. Eletrobras e Petrobras podem não usar tabelas oficiais de preços, utilizadas nas fiscalizações do Tribunal para flagrar, eventualmente, sobrepreço de material ou obra. Pela LDO, as estatais, portanto, estão fora da tabela oficial, o que queriam há algum tempo. Acham que não deveriam estar submetidas a esse tipo de controle tão detalhado, porque não são órgãos públicos. Mas isso é discutível, porque são estatais e, muitas vezes, executam serviços públicos.

Além disso, obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos poderão, em alguns casos, não cumprir a lei de licitação. Essas duas brechas, esses dois gatilhos para fugir do TCU foram aprovados dentro da LDO, mas acho que não é prudente. O presidente, nos últimos tempos, já fez críticas ao TCU, tentou encontrar formas de tirar o PAC da fiscalização.

Contornar o TCU não é uma boa política. Se o Executivo está convencido de que o Tribunal está sendo muito lento nas suas decisões ou pouco transparente, deve-se estabelecer uma forma de aperfeiçoamento. O TCU existe para fiscalizar, evitar erros, desvios, corrupção e problemas em obras e serviços públicos. Portanto, tem que ser fortalecido em vez de contornado. Temos de combater a corrupção, que tem crescido, com todos os instrumentos, e o Executivo tem de estar empenhado nessa busca, não criar brechas.