DEM protocola no TSE nova ação contra Lula e Dilma
DivulgaçãoDeu entrada no protocolo do TSE, nesta segunda (3), mais uma representação contra Lula e a presidenciável petista Dilma Rousseff.
Asssinam a ação os advogados do DEM. Acusam o presidente de ter feito propaganda eleitoral ilegal no pronunciamento oficial de 1º de Maio.
A peça cujo teor é questionado foi ar, em rede nacional de rádio e TV, na quinta-feira (29) da semana passada.
Na ação, o DEM sustenta: Lula usou a fala oficial “para, mais uma vez, tentar projetar, ainda que de forma subliminar, a pré-candidatura” de Dilma”.
Eis as alegações do partido, sócio do PSDB na candidatura tucana de José Serra:
1. “...Sob o pretexto de divulgar os ‘feitos’ do atual governo e saudar os trabalhadores do Brasil”, Lula disse que “este modelo de governo está apenas começando”. Mais: “Este modelo vai prosperar”.
2. O presidente também afirmou que, para o país continuar crescendo, “é preciso que a gente continue tomando as decisões certas, nas horas certas”. Mias: o Brasil tem “um povo maduro que sabe escolher”.
3. O DEM sustenta a tese de que, ao dizer que “o povo” sabe escolher, Lula “não estava se referindo a decisões estritamente de governo”.
4. Referia-se “àquelas decisões que passam pela vontade popular, no caso, a escolha do mandatário responsável pela continuidade das ações públicas...”
5. O partido arremata: “É impossível não concluir pela existência de propaganda eleitoral antecipada”.
Por quê? Seria “indubitável a intenção de influir na vontade do eleitorado que assistiu ao pronunciamento”.
O DEM anota que Dilma foi apontada publicamente por Lula “como a pessoa mais apta para dar sequência ao modelo de gestão implantado em seu governo”.
6. A legenda recorda que o presidente “vem reiteradamente inflamando seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação”. Daí as duas multas que o TSE já lhe impôs –R$ 15 mil no total.
7. “Fácil perceber”, escrevem os advogados do DEM, “que o presidente Lula está se utilizando do poder político que detém e dos recursos que gerencia...”
“...Para a dispendiosa e bem montada estratégia de, antecipadamente, lançar Dilma Vanna Rousseff com vantagem no certame eleitoral deste ano”.
8. O partido pede que seja imposta a Lula multa equivalente ao custo do pronunciamento. Ou a multa máxima prevista na legislação eleitoral: R$ 25 mil.
9. Pede que a mesma multa seja cobrada também de Dilma, beneficiária da suposta propaganda extemporânea do presidente.
10. O processo foi à mesa do ministro auxiliar Henrique Neves (na foto lá do alto).
Escrito por Josias de Souza
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