ACM Neto defende direito de defesa de Arruda

Quarta, 2 de dezembro de 2009, 10h43  Atualizada às 10h54

"Isto aqui não é a Santa Inquisição", diz ACM Neto

José Cruz/Agência Brasil O deputado ACM Neto (DEM-BA) defende direito de defesa para o correligionário e governador José Arruda

Marcela Rocha

Em entrevista a Terra Magazine, o deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) explica o que motivou seu partido a postergar a decisão sobre a expulsão ou não do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, flagrado recebendo maços de dinheiro durante a campanha de 2006.

Para o parlamentar baiano, "não faltou coragem" à agremiação. "Isto aqui não é a Santa Inquisição", diz. "É preciso dar o direito de defesa".
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Nesta terça-feira, 1, o DEM abriu processo disciplinar contra Arruda. Não houve votação. A maioria acatou a tese do presidente nacional da legenda, Rodrigo Maia (RJ), contrário à expulsão sumária do governador.

ACM Neto garante que é "impossível" adiarem a decisão para depois do dia 10 deste mês. "De forma alguma isto é uma manobra política protelatória", garante, para depois acrescentar que o processo irá "diferenciar o DEM dos demais partidos que passaram por crises semelhantes".

- O PT está silencioso porque não tem autoridade para tratar das questões morais e éticas, que temos e continuaremos tendo - alfineta.

O DEM cogitou levar o nome de Arruda, seu único governador, como proposta de vice na chapa encabeçada pelo PSDB nas eleições presidenciais de 2010 ou até mesmo encaminhá-lo para a reeleição no Distrito Federal.

"É o nosso único governador e tivemos coragem de assumir que o problema é grave", afirma ACM Neto.

José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos divulgados no último fim de semana recebendo maços de dinheiro. O governador afirma que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As imagens foram gravadas pelo ex- secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou o esquema por conta da delação premiada.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - O PSDB e o PT tiveram seus "mensalões". Agora já se chama o episódio no DF de "mensalão do DEM". Sem entrar nos méritos dessa caracterização, o senhor não acredita que o sistema político-partidário brasileiro esteja falido?

Antônio Carlos Magalhães Neto - Não há como fazer comparação entre o que aconteceu há quatro anos e o que acontece agora. O problema do PT era nacional, que permeava todo o núcleo do governo e da direção partidária. O que estamos vendo agora é um grave problema ético numa unidade da Federação. Não há como levar isso para o plano nacional. Não há participação de nenhum dirigente nacional ou alcance em nenhum outro Estado. É um problema do Distrito Federal. O DEM vai se diferenciar, claramente, dos demais partidos, do PT e de todos os partidos que já passaram problemas dessa ordem, porque nós adotaremos providências.

Os senadores que pediram a expulsão sumária ontem afirmaram que o partido postergou uma decisão que poderia ter sido tomada ainda nesta terça-feira. E daqui a nove dias Arruda pode, facilmente, contestar o relator dizendo que, por avaliar em um único dia, houve cerceamento de defesa.
Não, não. Temos que evocar o estatuto do partido. Houve um assessoramento jurídico para a tomada de decisão, e foi quando percebemos que uma expulsão seria um ato juridicamente frágil e inconstitucional. Todos os advogados do partido foram unânimes e apontaram inconstitucionalidade em decidir pela expulsão ainda nesta terça. O estatuto só prevê o prazo de oito dias para o filiado do partido apresentar sua defesa. É o único prazo que, cumprido, qualquer data é possível para apresentar o parecer. Como o foco do partido será apresentar imediatamente a decisão, o relator receberá a defesa no oitavo dia e apresenta seu parecer neste dia 10. É uma data fatal, juridicamente inquestionável e onde toda a opinião pública brasileira poderá cobrar do Democratas a medida que vai diferenciá-lo dos demais partidos.

Não têm receio de que a medida seja encarada como uma jogada de calendário?
De forma alguma isto é uma manobra política protelatória. As providências serão tomadas e o DEM poderá mostrar que é um partido diferente.

Não há nenhum risco de essa decisão ser adiada? 
Nenhum risco. É impossível que isso aconteça. A Executiva Nacional decidiu que tem que ser esse prazo, ou seja, não há a menor chance de ser alterado.

Como o senhor observa o comportamento da oposição no DF em relação a esse caso? E no âmbito nacional?
O PT está silencioso porque não tem autoridade para tratar das questões morais e éticas, que temos e continuaremos tendo. Todas as pessoas que foram envolvidas com corrupção no PT continuam no PT, continuam dirigentes partidárias e ocupando cargos. O ato que ainda não foi na teoria realizado, mas na prática, diz respeito à integração de Delúbio Soares. Ele não está nos quadros oficiais do partido, mas todo mundo sabe que ele continua fazendo política para o partido.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) viveu episódio semelhante...
É, enfim. Cada partido tem a sua conduta. O PT não pode questionar porque não tem autoridade. Nós temos autoridade, tivemos no passado e teremos no futuro, porque as medidas serão tomadas. Ninguém espera que o DEM passe a mão na cabeça de ninguém que roube porque isso não vai acontecer.

O senhor não acha que postergar essa decisão permitirá mais nove dias de ataque ao partido?
Nós temos que nos preocupar com a opinião pública, nós devemos satisfação a ela, mas temos o dever de explicar que, assim como acontece no Poder Judiciário e no Parlamento, um rito é cumprido, somos escravos das leis. No caso da Câmara, do regimento interno, no caso do partido, do nosso estatuto. Portanto, temos que ter a tranquilidade para explicar que estamos procurando fazer o certo. É claro que isto precisa vir acompanhado da certeza de que, no momento adequado, as justificativas serão dadas e que esse processo terá um fim. As pessoas entendem que existe lei, o que elas não aceitam é a impunidade. E, nunca, ninguém, de nenhum partido, poderá apontar o dedo ao DEM e dizer que patrocinamos, promovemos ou colaboramos com a impunidade. Isso não há a menor chance. Os outros partidos que passaram por crises, maiores ou menores, não souberam reagir a elas.

O presidente Rodrigo Maia (RJ) foi acusado de centralizar em si a decisão. O que aconteceu?
Houve, ao longo de todo o dia de hoje, uma ampla consulta a deputados, senadores, lideranças, membros e o presidente traduziu duas coisas: a vontade da ampla maioria e o cumprimento do estatuto. E, se tem alguém que tem que ser escrevo do estatuto, é o presidente.

Faltou coragem?
De forma alguma. De forma alguma. Nos deparamos com um problema como esses, envolvendo o único governador do partido, e tivemos a coragem de assumir que o problema é grave, de abrir um processo de expulsão e de marcar um prazo para que todo mundo possa cobrar uma resposta do partido. Portanto, não se pode, jamais, questionar se faltou coragem ao partido. Agora, vamos e venhamos , isto aqui não é a Santa Inquisição. Suprimir o direito de defesa é desrespeitar o estatuto do partido e a Constituição Federal. As coisas tem que ser conduzidas da melhor maneira e estamos fazendo isso.

Terra Magazine