Presidente do STE se manifesta sobre antecipação da propaganda eleitoral

Ayres Britto pede consistência nas ações por propaganda antecipada 20 Out 2009 - 18h29min

A oposição entrou hoje com uma nova representação, dessa vez para questionar a viagem do presidente para vistoriar as obras de revitalização do Rio São Francisco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira, 20, que a antecipação de propaganda eleitoral “perturba o funcionamento da máquina administrativa”, mas que as representações levadas pela oposição ao tribunal questionando atividades do governo devem ser mais consistentes. Este ano, o TSE negou três ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, por suposta campanha antecipada. 

A oposição entrou hoje com uma nova representação, dessa vez para questionar a viagem do presidente para vistoriar as obras de revitalização do Rio São Francisco na última semana. Além de Dilma, a comitiva incluía o também pré-candidato Ciro Gomes.

“O julgamento desfavorável das representações não sinaliza de nenhum modo uma predisposição à leniência, frouxidão ou falta de rigor no exame. Evidencia, sim, inconsistência no preparo das peças de representação”, avaliou o ministro.

Sem citar especificamente a viagem do presidente e sua comitiva, Ayres Britto afirmou que candidatos que estão mais próximos dos chefes dos Executivos são naturalmente favorecidos na busca de votos. “As chefias do Poder Executivo são o foco das atenções gerais. Daí o jargão 'quem está mais próximo da lareira se aquece melhor'. Isso é muito usado para mostrar a vantagem que se tem quando se integra caravana chefiada pelo presidente, governador, prefeito”, comparou.

Britto lembrou que em ano pré-eleitoral “a temporada ainda não é de caça ao voto”, mas pela proximidade do pleito “é difícil separar com nitidez” ações normais de um governo da promoção de um candidato.

“A propaganda eleitoral antecipada perturba a rotina, o funcionamento da máquina administrativa. Os administradores deixam de tocar seu projeto administrativo e desviam para a campanha, favorecendo este ou aquele pré-candidato.”

O presidente do TSE disse ainda que o posicionamento da Corte é de “prontidão, vigília e expectativa” para julgar qualquer suspeita de crime eleitoral por propaganda antecipada. “Ficamos de prontidão, no aguardo de uma provocação formal. Quem tem as funções de representação são dois protagonistas: os partidos e os ministérios públicos”, apontou.

Agência Brasil