segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Lula não quer controle externo
POR QUE LULA NÃO QUER CONTROLE EXTERNO DO TCU...?
(Ex-blog César Maia 26/10/09)
1. (ESP, 24) Órgãos que fiscalizam obras ‘travam o Brasil’, diz Lula. Presidente afirma que assim ‘não é fácil governar’ e pede liberação mais ágil.
2. O problema não está no Controle Externo, mas no Controle Interno. Na medida em que o controle interno (inspetorias de finanças dos ministérios + controladoria geral + assessorias jurídicas + advocacia geral) funciona para dentro, deixa de ser mero "legalizador e carimbador" dos processos e passa a exercer sua função com efetividade e independência, os casos de intervenção do TCU que culminem com interrupção de obras e programas seriam minimizados.
3. O problema, ao contrário do que diz Lula, não está no controle externo do TCU, etc; mas na permissividade de seu (de Lula) sistema de controle interno, que é proibido de encontrar problemas e muito menos de dar publicidade de auditorias em seu site. Sem controle interno o controle externo fica sobrecarregado e só resta um caminho: auditar todos os procedimentos que forem possíveis.
4. Se Lula quer uma menor intensidade de ação do TCU, que profissionalize o sistema de controle interno do governo federal e não reprima as auditorias ou mesmo as impeça. Esse é o ponto e não o que critica.
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