Paradoxos eleitorais brasileiros

ARTIGO

Reeleição e coalizões precoces

Ao adotar o instituto da reeleição, mantendo intocado o quadro partidário, o Brasil fez uma semeadura de impasses que agora estão brotando, em ritmo cada vez mais acelerado, aqui e ali.

O sistema presidencialista tende, por natureza, a produzir eleições plebiscitárias, por grande e variado que seja o quadro partidário do país.

À medida que a campanha avança, pesquisas evidenciam a ausência de possibilidades eleitorais de alguns candidatos.

A constatação faz com que, antes mesmo do primeiro turno, os que, por força de seus compromissos partidários, deveriam apoiá-lo, migrem para uma das candidaturas viáveis.

Se o quadro partidário não é modificado, através de medidas como as cláusulas de barreira, os micropartidos passam a agasalhar candidatos sem chance, cuja única função é a de introduzir no debate eleitoral, ao longo da campanha, as mais fantásticas acusações contra aqueles que têm efetivas condições de disputa do poder.

Uma segunda conseqüência é a estruturação de coalizões partidárias precoces.

Essas frentes de partidos, com diferentes programas e ideologias, só deveriam surgir depois de concluído o primeiro turno do processo eleitoral e expandir-se depois do turno definitivo, com o objetivo de garantir ao eleito a indispensável base de sustentação no Congresso e condições mínimas de governabilidade.

No Brasil, essas alianças temporãs têm como objetivo maior, ou mesmo único, aumentar o tempo de propaganda televisiva do candidato a presidente.

Um notável complicador do processo político brasileiro é o peso eleitoral do PMDB, partido carente de identidade nacional e aglutinador de políticos de todos os matizes.

Presente em todos os Estados, seu apoio será indispensável a quem quer que seja eleito presidente em 2010.

Aliado do PT, do PSDB e até do DEM, conforme o estado ou município considerado, a ele caberá por herança, assim que se configure o quadro para 2010, uma penca de sobras de mandato.

Com isso, o partido terá em mãos, durante pouco mais de dois anos, alguns dos maiores orçamentos públicos do Brasil.

Esse tema deveria ser enfrentado através de norma específica sobre a escolha do sucessor de quem renuncie para disputar outro cargo eleitoral.

Soma de todas essas questões não enfrentadas são as campanhas eleitorais fora de hora, camufladas de viagens administrativas a esta ou aquela parte do território nacional.

É improvável que a reeleição venha, algum dia, a ser banida da nossa legislação eleitoral.

Resta, pois, ajustarmos a ela e aos efeitos colaterais que engendra as normas reguladoras da formação e atividade dos partidos e da propaganda eleitoral

Trata-se de uma tarefa que o Congresso deveria haver iniciado há pelo menos uma década, pois a Emenda Constitucional da reeleição foi promulgada em 1997.

Antonio Carlos Pannunzio é Deputado federal pelo PSDB-SP, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi líder de bancada e presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB

Fonte: Blog do Noblat