PF também identifica fraudes no PAC

Estadão 23/10/09 - 17h00 - Atualizado em 23/10/09 - 17h01

PF conclui inquérito sobre fraudes em licitações do PAC

Segundo polícia, licitações eram direcionadas para empresas.
Inquérito foi encaminhado para MT; 22 pessoas foram indiciadas.

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o envolvimento de servidores públicos, agentes de governo e empresas concorrentes de licitações em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vinte e duas pessoas foram indiciadas. O documento referente à Operação Pacenas foi encaminhado para a 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, no Mato Grosso.

Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em Cuiabá, cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal.


A empresa de Saneamento da Capital (Sanecap), responsável pela gerência de águas e esgotos em Cuiabá nomeou a operação (Pacenas é o nome ao contrário), pois alguns dos contratos com indícios de fraude eram justamente relativos a obras de saneamento básico.

Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além das oitivas e análises dos dados encontrados, e a polícia encontrou provas de crimes de fraude em licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Foi encontrada também uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório.

O principal foco das investigações é o direcionamento das licitações para que empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos quase R$ 300 milhões licitados, R$ 6,241 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos.

Os crimes

A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a prefeitura.

De acordo com a PF, as empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais.

Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) como falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado e atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa, entre outros.