TCU tem dados contra ofensiva do Planalto
Órgão diz que a fiscalização reduziu em R$ 1,13 bi valor final de contratos de obras federais auditadas em 2009
Marcelo de Moraes ESP 10/10/09
Tamanho do texto? A A A A
O argumento do Tribunal de Contas da União (TCU) para se contrapor à ofensiva do governo é a redução de R$ 1,13 bilhão no valor final de contratos de obras federais auditadas em 2009. Esse resultado - que, segundo o órgão, ocorreu por meio da correção de problemas apontados para cada empresa envolvida nos empreendimentos - veio após ajustes em 11 obras.
A maior economia foi registrada na construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo. O ajuste feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Desenvolvimento Rodoviário S A (Dersa) e pelos consórcios da obra apresentou diminuição de R$ 311,8 milhões no custo.
Os números do levantamento do TCU servem como resposta ao Planalto, que tem aumentado a pressão para "flexibilizar" as decisões do órgão por considerar que há exagero nos pedidos para paralisação de obras.
O governo se irritou depois da divulgação do relatório - enviado ao Congresso há duas semanas -, propondo a paralisação imediata de 41 obras federais, incluindo 13 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticaram o tribunal, insinuando a existência de uma ação política
Para o governo, muitas das paralisações são determinadas por "motivos frágeis". Porta-voz da insatisfação do Planalto, Bernardo tem dito que o tribunal incorre em "anomalia" no exercício de suas funções. "Muitas vezes, o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito. Isso não é função dele. A função dele é fiscalizar. Há uma anomalia", afirmou.
"ENTRAVE"
Segundo o governo, a interrupção de projetos acaba elevando o custo final das obras. A opinião é compartilhada por representantes do setor empresarial, que veem a ação do órgão como entrave.
Bernardo também diz que o TCU divulga suas "suspeitas" para a imprensa e somente depois as transmite ao governo. Em 2009, o TCU já baixou até junho 42 medidas cautelares, usadas para suspender licitações, envolvendo um valor total de R$ 386,2 milhões. A suspensão de contratos somou R$ 12,7 milhões. E a suspensão de repasse chegou a R$ 89,2 milhões.
Por conta disso, o governo armou ofensiva para tentar afrouxar as regras, negociando com sua base de apoio no Congresso um novo texto para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No caso da paralisação de obras pelo TCU, o novo projeto prevê que o tempo de suspensão cautelar nunca ultrapasse o período de três meses
O próprio tribunal reconhece no relatório que "a expedição dessas medidas não necessariamente gera impacto econômico imediato". O principal objetivo, na visão do TCU, "visa ao resguardo tempestivo da legalidade e da moralidade na aplicação dos recursos públicos federais".
TCU tem dados contra ofensiva do Planalto
Órgão diz que a fiscalização reduziu em R$ 1,13 bi valor final de contratos de obras federais auditadas em 2009
Marcelo de Moraes ESP 10/10/09
Tamanho do texto? A A A A
A maior economia foi registrada na construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo. O ajuste feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Desenvolvimento Rodoviário S A (Dersa) e pelos consórcios da obra apresentou diminuição de R$ 311,8 milhões no custo.
Os números do levantamento do TCU servem como resposta ao Planalto, que tem aumentado a pressão para "flexibilizar" as decisões do órgão por considerar que há exagero nos pedidos para paralisação de obras.
O governo se irritou depois da divulgação do relatório - enviado ao Congresso há duas semanas -, propondo a paralisação imediata de 41 obras federais, incluindo 13 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticaram o tribunal, insinuando a existência de uma ação política
Para o governo, muitas das paralisações são determinadas por "motivos frágeis". Porta-voz da insatisfação do Planalto, Bernardo tem dito que o tribunal incorre em "anomalia" no exercício de suas funções. "Muitas vezes, o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito. Isso não é função dele. A função dele é fiscalizar. Há uma anomalia", afirmou.
"ENTRAVE"
Segundo o governo, a interrupção de projetos acaba elevando o custo final das obras. A opinião é compartilhada por representantes do setor empresarial, que veem a ação do órgão como entrave.
Bernardo também diz que o TCU divulga suas "suspeitas" para a imprensa e somente depois as transmite ao governo. Em 2009, o TCU já baixou até junho 42 medidas cautelares, usadas para suspender licitações, envolvendo um valor total de R$ 386,2 milhões. A suspensão de contratos somou R$ 12,7 milhões. E a suspensão de repasse chegou a R$ 89,2 milhões.
Por conta disso, o governo armou ofensiva para tentar afrouxar as regras, negociando com sua base de apoio no Congresso um novo texto para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No caso da paralisação de obras pelo TCU, o novo projeto prevê que o tempo de suspensão cautelar nunca ultrapasse o período de três meses
O próprio tribunal reconhece no relatório que "a expedição dessas medidas não necessariamente gera impacto econômico imediato". O principal objetivo, na visão do TCU, "visa ao resguardo tempestivo da legalidade e da moralidade na aplicação dos recursos públicos federais".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.