Procurador considera legal aposentadoria de anistiado concedida a Lula
Presidente recebe benefício desde 1993, quando recebeu anistia política.
Deputado estadual alegou que Lula não foi encarcerado no regime militar.
Deputado estadual alegou que Lula não foi encarcerado no regime militar.
O procurador da República no Distrito Federal Peterson Pereira interpretou como legal a aposentadoria de anistiado concedida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ganhou o direito de ganhar o benefício previdenciário em 1993, quando recebeu anistia política do governo brasileiro.
O deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior (PSDB-SP) havia entrado com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a aposentadoria recebida pelo presidente, uma vez que, segundo ele, Lula jamais foi encarcerado por conta do regime militar.
No entanto, ao analisar o caso, o procurador constatou a legalidade do ato de anistia ao se basear no fato de o presidente ter sido declarado anistiado político em razão da cassação de seus direitos sindicais, ocorrido em abril de 1990. Na ocasião, conforme verificou Peterson Pereira, Lula foi destituído do cargo de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), por ato de exceção do governo militar.
A aposentadoria de Lula foi concedida em 1993 de forma retroativa a outubro de 1988, quando foi editada a Constituição Federal, que concede anistia aos que foram perseguidos.
O deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior (PSDB-SP) havia entrado com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a aposentadoria recebida pelo presidente, uma vez que, segundo ele, Lula jamais foi encarcerado por conta do regime militar.
No entanto, ao analisar o caso, o procurador constatou a legalidade do ato de anistia ao se basear no fato de o presidente ter sido declarado anistiado político em razão da cassação de seus direitos sindicais, ocorrido em abril de 1990. Na ocasião, conforme verificou Peterson Pereira, Lula foi destituído do cargo de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), por ato de exceção do governo militar.
A aposentadoria de Lula foi concedida em 1993 de forma retroativa a outubro de 1988, quando foi editada a Constituição Federal, que concede anistia aos que foram perseguidos.
Parabens pela coragem, seriedade e isenção do ilustre Eliseu Gabriel Junior do PSDB... Um absurdo essa aposentadoria concedida ao presidente Lula. Ass: Kleber Perez
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