Serra sanciona a lei de ensino obrigatório
O governador José Serra sancionou na última quinta-feira a Lei nº 13.748, publicada nesta sexta no Diário Oficial, que obriga os clubes do futebol paulista a garantir que todos os seus jogadores menores de 18 anos estejam matriculados em instituições públicas ou particulares de ensino básico. O projeto é do deputado estadual sorocabano Raul Marcelo (PSOL).
A ideia da lei é evitar que os jovens se dediquem apenas à carreira esportiva, esquecendo-se dos estudos. Ela entrará em vigor em 30 dias, sendo que os clubes - todos aqueles que sejam filiados na Federação Paulista de Futebol (FPF) - terão um prazo de mais 30 dias para comprovar a matrícula dos jogadores menores de 18 anos com os quais possuam qualquer vínculo.
A FPF receberá os comprovantes de matrícula e frequência escolar e encaminhará para o controle da Secretaria de Educação e para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Os clubes que não cumprirem a lei receberão multas de R$ 3.962,50 por cada jogador. Em caso de reincidência, o time infrator ficará impedido de participar de jogos e campeonatos oficiais organizados pela FPF.
Para Raul Marcelo, a aprovação do projeto vai estimular a valorização da educação no Estado e servir como um instrumento de proteção ao futuro de milhares de jovens que hoje abandonam os estudos para tentar um contrato profissional e, na maioria das vezes, terminam a vida sem o contrato, sem formação e emprego, expondo-se a situação de risco social.
Notícia publicada na edição de 11/10/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul (Sorocaba)
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