Banda larga popular terá isenção de ICMS em São PauloGovernador paulista assina hoje decreto que zera o imposto para pacotes de até R$ 30
Cley Scholz e Renato Cruz ESP 15/10/09
O governador de São Paulo, José Serra, assina hoje, durante o evento Futurecom, que está sendo realizado na capital paulista, um decreto que isenta pacotes populares de internet banda larga da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A isenção vale para pacotes de até R$ 30, sem limitação de uso. As empresas vão oferecer velocidades de 200 quilobits por segundo (Kbps) a 1 megabit por segundo (Mbps). A alíquota de 25% continua a ser cobrada dos pacotes comercializados atualmente.
A contratação do pacote popular será limitada a um acesso por CPF ou por endereço. A redução do ICMS para a banda larga é uma reivindicação antiga do setor de telecomunicações. A grande barreira à redução do imposto era a arrecadação atual, muito importante para os Estados para ser colocada em risco. Com a isenção para pacotes populares, a arrecadação não será afetada, porque o serviço irá atender a clientes que hoje não têm acesso ao serviço. No fim de junho, havia 10,76 milhões de acessos de banda larga no País, segundo a consultoria Teleco.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em abril, os governos de São Paulo, Pará e Distrito Federal a darem isenção de ICMS a pacotes populares de banda larga. Até agora, porém, a medida ainda não havia sido implementada. O ICMS é o principal imposto que incide sobre o setor - cuja carga tributária chega a 44%.
DEMANDA
No momento em que o governo federal prepara um plano nacional para o serviço de internet rápida, a banda larga foi o principal assunto discutido ontem durante a Futurecom. O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, destacou, em uma apresentação no evento, a demanda dos clientes de baixa renda por acessos de internet rápida.
De 26 de agosto, quando retomou as vendas do serviço Speedy - que haviam sido suspensas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa de sucessivas falhas -, até a última terça-feira, a Telefônica vendeu 111 mil pacotes, sendo que 80% do total foram para clientes das classes C e D. "Em 10 anos, 32 milhões de pessoas subiram das classes D e E para a C", disse Valente. Segundo o executivo, um estudo do Banco Mundial apontou que um aumento de 10% na densidade da banda larga gera um aumento de 1,38% no Produto Interno Bruto. Outro estudo, também citado pelo presidente da Telefônica, indicou que uma elevação de 1% na densidade da banda larga amplia o nível de emprego de 0,2 a 0,3 ponto porcentual.
Em agosto, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), que reúne operadoras e fabricantes, divulgou a "Carta do Guarujá", que propunha a criação de um plano nacional de banda larga e traçava como meta chegar a 150 milhões de acessos de internet rápida no País em 2014.
A primeira sugestão de política pública era a "desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal".
A isenção vale para pacotes de até R$ 30, sem limitação de uso. As empresas vão oferecer velocidades de 200 quilobits por segundo (Kbps) a 1 megabit por segundo (Mbps). A alíquota de 25% continua a ser cobrada dos pacotes comercializados atualmente.
A contratação do pacote popular será limitada a um acesso por CPF ou por endereço. A redução do ICMS para a banda larga é uma reivindicação antiga do setor de telecomunicações. A grande barreira à redução do imposto era a arrecadação atual, muito importante para os Estados para ser colocada em risco. Com a isenção para pacotes populares, a arrecadação não será afetada, porque o serviço irá atender a clientes que hoje não têm acesso ao serviço. No fim de junho, havia 10,76 milhões de acessos de banda larga no País, segundo a consultoria Teleco.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em abril, os governos de São Paulo, Pará e Distrito Federal a darem isenção de ICMS a pacotes populares de banda larga. Até agora, porém, a medida ainda não havia sido implementada. O ICMS é o principal imposto que incide sobre o setor - cuja carga tributária chega a 44%.
DEMANDA
No momento em que o governo federal prepara um plano nacional para o serviço de internet rápida, a banda larga foi o principal assunto discutido ontem durante a Futurecom. O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, destacou, em uma apresentação no evento, a demanda dos clientes de baixa renda por acessos de internet rápida.
De 26 de agosto, quando retomou as vendas do serviço Speedy - que haviam sido suspensas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa de sucessivas falhas -, até a última terça-feira, a Telefônica vendeu 111 mil pacotes, sendo que 80% do total foram para clientes das classes C e D. "Em 10 anos, 32 milhões de pessoas subiram das classes D e E para a C", disse Valente. Segundo o executivo, um estudo do Banco Mundial apontou que um aumento de 10% na densidade da banda larga gera um aumento de 1,38% no Produto Interno Bruto. Outro estudo, também citado pelo presidente da Telefônica, indicou que uma elevação de 1% na densidade da banda larga amplia o nível de emprego de 0,2 a 0,3 ponto porcentual.
Em agosto, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), que reúne operadoras e fabricantes, divulgou a "Carta do Guarujá", que propunha a criação de um plano nacional de banda larga e traçava como meta chegar a 150 milhões de acessos de internet rápida no País em 2014.
A primeira sugestão de política pública era a "desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal".
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