Apoio do governo federal ao MST

Repasses do governo para entidades ligadas ao MST crescem em 2009

Enquanto algumas atitudes dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem cair o conceito da organização perante a sociedade, sobe o valor repassado pelo governo federal para entidades privadas sem fins lucrativos que têm ou já tiveram seus dirigentes ligados ao movimento. O montante envolvido já chega a R$ 160 milhões, distribuídos em convênios celebrados desde 2002 com órgãos públicos federais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em todo o ano passado foram R$ 13,8 milhões em repasses para essas entidades e, em 2009, até a última quarta feira, quase R$ 14,5 milhões já tinham sido repassados (veja tabela). Por lei, é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos e, caso isso seja identificado, a transferência ou repasse dos recursos públicos deve ser interrompido. Embora algumas relações financeiras tenham sido suspensas por “grave irregularidade”, pesquisa recente mostra que recursos públicos continuaram sendo transferidos. Em matéria publicada pelo Contas Abertas (CA)em março deste ano, um levantamento mostrou que são pelo menos 43 entidades, cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do MST nos últimos anos. Para a consolidação das entidades e respectivos valores, o CA consultou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o nome de todos os responsáveis por convênios celebrados entres as entidades privadas sem fins lucrativos e o Incra. De posse dos nomes, ampliou-se o levantamento para buscar os recursos repassados pelo MDA às entidades. Ainda de posse dos nomes, uma busca minuciosa na internet permitiu identificar o vínculo, assumido publicamente, entre estes personagens e o movimento dos sem-terra. Clique aqui para ver a lista consolidada em março deste ano. Entre 2002 e março, cerca de R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados, em algum determinado tempo, inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos. Alguns deles, por terem sido identificadas irregularidades na execução física e financeira no convênio. Outros, por não ter havido a apresentação da prestação de contas ou por instauração de tomada de contas especial, instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade. A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) permanece no topo da lista de entidades ligadas ao MST que mais receberam recursos. Aproximadamente R$ 22,3 milhões foram repassados à entidade por meio de convênios celebrados entre 2002 e 2006. A partir daquele ano, os repasses para a associação foram suspensos. Neste ano, a Anca e um de seus dirigentes tiveram os bens bloqueados pela Justiça, após o Ministério Público Federal ter ingressado com ação civil de improbidade administrativa em razão de repasses indevidos ao movimento dos sem-terra. A segunda organização que mais recebeu recursos públicos por meio de convênios entre 2002 e 2009 foi a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos (Cooptec), que recebeu R$ 11,7 milhões da União. Só este ano a cooperativa recebeu R$ 2,2 milhões por convênios celebrados com o governo federal. O valor representa 26% a mais do que o recebido pela entidade no ano passado. Grande parte dos convênios celebrados entre a cooperativa e o governo federal foi assinada por Álvaro Delatorre entre os anos de 2003 e 2005, que aparece relacionado ao MST em boletim oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ainda em março, Delatorre admitiu estar ligado aos assentamentos do movimento, mas garante que o convênio é com a Cooptec e não com o MST. Também no pódio das campeãs está a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina (Cooptrasc), remunerada com R$ 10,9 milhões em quase sete anos. Em 2008 ela recebeu cerca de R$ 2 milhões, valor que subiu 62% neste ano – pouco mais de R$ 3,2 milhões até agora, maior valor entre as 43 listadas em 2009. Assinou como responsável pela Cooptrasc, de 2003 a 2008, Joel Tomazi, citado como membro, líder e coordenador do MST em diversos boletins nacionais e internacionais. Segundo os atuais dirigentes da organização, Joel Tomazi foi eleito vereador, motivo que o afastou da direção da Cooptrasc. Além disso, garantem que todas as prestações de contas da entidade foram aprovadas. Outra instituição que teve significativo salto nos valores conveniados com a União é a Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul, que de R$ 39,8 mil em 2008 passou para R$ 500 mil em 2009 – um aumento de 1.156%. Entre 2003 e 2004, a entidade teve à frente de seus convênios Adelar José Pretto, citado como dirigente estadual do MST em boletim oficial do governo gaúcho. Os atuais dirigentes da organização não foram encontrados pela reportagem para falar sobre o uso dos recursos recebidos do MDA. Segundo o ministro do MDA, Guilherme Cassel, o repasse de dinheiro público para financiar o MST é inaceitável, mas acredita que contratar serviços de uma entidade não significa financiar o movimento. “Não posso ser discricionário. Não vou deixar de fazer convênio porque alguns diretores são vinculados a determinado movimento, partido ou religião. Há critérios objetivos para lidar com dinheiro público”, afirmou Cassel diante do levantamento do Contas Abertas de março. “Sempre que o poder judiciário determina que uma entidade não possa mais conveniar com o Governo Federal, essa entidade é excluída do cadastro do governo", diz o ministro do desenvolvimento agrário. O que diz a lei? Embora o repasse de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos ligadas ao MST tenha caído 66% em 2008 na comparação com 2005, quando essas transferências atingiram o pico de R$ 40,9 milhões, é preciso restituir o erário se comprovada alguma irregularidade nesses convênios. Essa é a avaliação de Paulo Pegoraro, advogado que defende a responsabilização civil do MST, apesar da falta de personalidade jurídica do movimento. Pegoraro afirma que, apesar da estrutura bem montada e “invejável coordenação para manifestações”, o MST resiste, propositalmente, a adotar personalidade jurídica, justamente para evitar que seu patrimônio seja atingido por ações judiciais. “O movimento não reconhece expressa e claramente que utiliza entidades constituídas regularmente a fim de angariar os recursos, inclusive públicos, necessários às suas atividades”, destaca o advogado. “Não é tarefa fácil, para aqueles que tiveram contra si atos de invasão de propriedade privada, ressarcirem-se de eventuais prejuízos causados pelos sem-terra”, admite Pegoraro. No entanto, o advogado acredita ser muito mais simples identificar, comprovar e punir irregularidades quando ocorridas em convênios com essas entidades, pelas quais alguém é responsável por responder. “Se existe um caminho de ida (dos recursos), também deve existir o de volta, se comprovados os desvios de finalidade dos recursos públicos”, conclui Pegoraro. De acordo com a legislação brasileira (8.629/93), “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”. Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar. Laranjas e grilos No fim do mês passado, integrantes do MST destruíram dois hectares de laranjeiras para neles plantar alimentos básicos. A área faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União, segundo nota oficial do movimento. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas. "Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a empresa grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas", diz o MST em nota. “A ação do MST, por mais radical que possa parecer, escancara aos olhos da nação a realidade brasileira”, afirmou a Comissão Pastoral da Terra em manifesto de defesa ao movimento. Para Gilmar Mauro, integrante da coordenação nacional do MST, “passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo”. "Nossa expectativa é retomar nossas atividades produtivas que sempre desenvolvemos no local, principalmente para possibilitar o retorno dos mais de 300 empregados rurais, pessoas sérias e comprometidas, que entendem de plantio e manutenção de pomares cítricos e que merecem nossa admiração. Assim, podem continuar com a oportunidade de trabalhar com dignidade, em respeito a elas próprias e aos seus familiares, resultando em benefício de todos e da própria comunidade", afirmou a diretoria de Relações Institucionais da Cutrale. Acompanhe o Contas Abertas no Twitter. Milton Júnior Do Contas Abertas