Chefe da gang palaciana reclama da auditoria

Enviado por Ricardo Noblat - 

15.12.2009

 | 

19h31m

José Dirceu baixa o pau no TCU

Do blog do ex-ministro José Dirceu:

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou novo relatório à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. As especulações são de que das 41 obras que ele mandou paralisar, os parlamentares manterão metade realmente sustadas.

Surgem, então, algumas perguntas sem respostas: se o TCU decidiu há tempos fiscalizar as licitações, contratos e obras antes e não depois de concluídas, por que não impediu sua concorrência pública quando foram apresentados os editais, ou quando da assinatura dos contratos, ou ainda quando do início das obras, da montagem dos canteiros, contratação dos trabalhadores?

Por que não exigiu mudanças nos projetos e nas propostas apresentadas antes da licitação e só o faz depois das obras iniciadas? Por que parar obras estratégicas para o país, ao invés de propor termos de ajuste de conduta, os famosos TACs, tão utilizados até pelo Ministério Público Federal (MPF)? Quais são os verdadeiros objetivos do TCU? Fiscalizar ou paralisar as obras? Ou seria atrasá-las?

Como o TCU não fez seu trabalho, não cumpriu sua missão constitucional de órgão auxiliar do poder Legislativo e se mantém capturado pela oposição, cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional recolocar no devido lugar a legalidade e o papel fiscalizador delegado ao Tribunal pela Constituição.

A comissão precisa reever a decisão do TCU e construir, ela mesma, TACs com o Executivo levando em conta os interesses do país, do Brasil e não da oposição ou da maioria dos membros oposicionistas do Tribunal.