Equipe de Dillma continua ameaçando a liberdade de imprensa

Escravos de Jó

Dora Kramer

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicações da Presidência, Franklin Martins, foi à Europa conhecer o que há por lá sobre controle de veículos de comunicação. De Londres, avisa que nos próximos três meses, até o fim do ano, o governo vai concluir uma proposta para regulamentação dos meios eletrônicos.

Isso quer dizer que deixa tudo pronto para Dilma Rousseff, se eleita, tocar o assunto, dado que a candidata se apresenta ao eleitorado como uma continuação sem modificações do governo Luiz Inácio da Silva.

O ministro Franklin Martins avisa mais, que na concepção dos atuais - e, por suposto, daquela que se candidata à continuidade - ocupantes do Palácio do Planalto, não há que se impor qualquer restrição à imprensa no Brasil, pois está bem assim, livre. "O que não significa que seja boa", acrescenta.

De onde se depreende que Franklin considera que, mediante uma regulamentação bem feita, poderá até chegar a ser. Faltou apenas uma definição do que o ministro entende por "imprensa boa".

E aí é que mora o xis da questão. Se não foi apenas um jogo de palavras para sair pela tangente, a declaração dá margem à interpretação de que o qualificativo está diretamente ligado à defesa da necessidade de regulação.

Portanto, é de se acreditar que junto com a proposta de renovação das normas para o sistema de radiodifusão, internet e celulares sejam apresentadas sugestões para "melhorar" a imprensa adequando-a aos padrões tidos como aceitáveis pelos proponentes.

Mera suposição? Não, conclusão lógica com base em dois fatos: a conferência sobre comunicações realizada no ano passado sob patrocínio governamental que propôs o controle dos meios de comunicação por parte do Estado; o programa de governo apresentado pelo PT à Justiça Eleitoral encampando as propostas da conferência.

O item sobre o controle da mídia não foi retirado da versão modificada do programa e registrada no TSE.

Depois o PT divulgou que mais uma vez reformularia o programa para incluir propostas dos partidos aliados; recuou e, com a realização do segundo turno, voltou a anunciar para os próximos dias a divulgação de uma nova versão: os 13 compromissos de Dilma.

Como a candidata já se pronunciou contra o controle e o principal parceiro, o PMDB, também, é de se imaginar que a questão não esteja entre os 13 pontos.

Então não há compromisso com a proposta que o governo Lula apresentará ao fim do mandato? Ou há, mas não convém incluir no programa de governo por uma questão eleitoral?

Esse tira, põe, deixa ficar, ao molde da cantiga infantil, não soa salutar e pode acabar minando a credibilidade do programa de governo de Dilma Rousseff.

Por ausência de firmeza, clareza e, sobretudo, de comprometimento a respeito do que pensa mesmo a candidata. Seja sobre descriminalização do aborto ou controle estatal do conteúdo do que divulgam os meios de comunicação.